Última atualização: 28/01/2025
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso dos serviços da plataforma Cursos História Estúdio (cursos.historiaestudio.com.br), uma plataforma online de cursos preparatórios para vestibulares e ENEM, bem como cursos voltados para a área da educação. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os Termos descritos abaixo. Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar nossa plataforma.
1. Definições
- Usuário: Qualquer pessoa que acessa a plataforma para se inscrever em cursos ou utilizar os serviços oferecidos.
- Aluno: Usuário que tenha efetuado matrícula em um curso oferecido pela plataforma.
- Curso: Conteúdo educacional disponibilizado pela plataforma Cursos História Estúdio, que inclui materiais de estudo, videoaulas, simulados, entre outros recursos.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar nossos serviços e efetuar matrícula em qualquer curso, você concorda em cumprir com todos os termos e condições descritos neste documento, que regem o uso de nossos cursos e conteúdos. Esses Termos podem ser alterados a qualquer momento, e recomendamos que você os consulte periodicamente.
3. Acesso à Plataforma
Para acessar a plataforma Cursos História Estúdio e utilizar nossos cursos, você deverá criar uma conta, fornecendo informações corretas e completas, conforme solicitado. O uso do site está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos de Serviço.
A plataforma oferece acesso aos cursos somente mediante pagamento integral do valor acordado. O acesso aos cursos será liberado após a confirmação do pagamento.
4. Propriedade Intelectual
Os conteúdos oferecidos pela plataforma, incluindo videoaulas, textos, apostilas, simulados e outros materiais, são de propriedade da Cursos História Estúdio ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.
Você concorda em não reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas com base nos materiais fornecidos sem autorização prévia.
5. Responsabilidade do Usuário
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e completas durante o processo de registro e atualização de dados em sua conta. Além disso, o acesso aos cursos é pessoal e intransferível. O compartilhamento de login e senha com terceiros é proibido.
Você se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais e em conformidade com a legislação vigente.
6. Preços e Pagamento
Os valores dos cursos são estabelecidos pela plataforma e podem ser alterados a qualquer momento. O pagamento dos cursos pode ser feito por meio das opções de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem, entre outras, cartões de crédito, boleto bancário e outros meios disponibilizados.
O processamento dos pagamentos é gerido pela PagBank, uma empresa do PagSeguro, e os dados de pagamento fornecidos pelo usuário serão tratados de acordo com as políticas de privacidade e segurança da PagBank.
7. Política de Reembolso – Garantia de 7 Dias
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o aluno tem direito de arrependimento e pode solicitar o reembolso do valor pago no prazo de 7 dias corridos após a compra do curso, desde que o aluno não tenha iniciado o conteúdo do curso.
Para solicitar o reembolso, o aluno deverá entrar em contato com o nosso suporte através do e-mail cursos@historiaestudio.com.br, informando o desejo de cancelamento e fornecendo os dados da compra. O reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada na compra.
Caso o aluno tenha iniciado os estudos no curso, o reembolso não será possível após o prazo de 7 dias.
8. Proteção de Dados Pessoais
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a plataforma Cursos História Estúdio coleta e processa informações pessoais dos usuários, como nome, e-mail, telefone e dados de pagamento, com o objetivo de fornecer os serviços contratados e melhorar a experiência do usuário.
Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade, que detalha como suas informações são coletadas, armazenadas e protegidas. A qualquer momento, o usuário pode exercer os direitos garantidos pela LGPD, como acesso, correção, exclusão de dados e revogação do consentimento.
9. Limitação de Responsabilidade
A plataforma Cursos História Estúdio não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas nos serviços de acesso, como problemas de conexão à internet ou indisponibilidade do site devido a manutenção ou questões externas.
Nosso compromisso é oferecer cursos de alta qualidade, mas a plataforma não garante o resultado de desempenho nas provas de vestibulares, uma vez que o sucesso depende do empenho individual de cada aluno.
10. Alterações nos Termos de Serviço
A Cursos História Estúdio pode alterar, a qualquer momento, os Termos de Serviço, visando à adequação às mudanças legais ou de funcionamento da plataforma. Tais alterações serão publicadas no site, e a continuidade do uso dos serviços após as modificações configurará a aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Esses Termos de Serviço serão regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da cidade de [cidade], Estado de [estado], Brasil, com exclusão de qualquer outro foro.
12. Contato
Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato conosco através do e-mail cursos@historiaestudio.com.br.
Estes Termos de Serviço visam garantir a transparência e proteção dos direitos dos usuários da plataforma Cursos História Estúdio. Ao se matricular em nossos cursos, você está de acordo com todas as condições estabelecidas neste documento.